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REQUERIMENTO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O requerimento de Assunção de Responsabilidade Técnica segundo a Resolução CFN nº 576/2016, Art.3º. Parágrafo único - Quando a Responsabilidade Técnica for solicitada por Nutricionista que já atua como integrante de Quadro Técnico em outro local, esta informação, assim como a citação de outros trabalhos, com ou sem vínculo, deverá fazer parte do documento.
Obs: Este requerimento não requer pagamento de taxas ou emolumentos, entretanto o requerente deverá está regular com suas obrigações financeiras.
Segue abaixo o requerimento e relação documentos necessários.
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DOCUMENTOS PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | ||
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ANEXO I e II - SOLICITAÇÃO DE RT | ||
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ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO DO RT | ||
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ANEXO IV - ATUAÇÃO PROFISSIONAL NA PJ |
REQUERIMENTO DE ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O Atestado de Responsabilidade Técnica, documento emitido pelo CRN, que comprova a capacitação técnico-profissional do Nutricionista, seguirá a mesma sistemática dos artigos 7º e 8º da Resolução CFN nº 510, de 16 de maio de 2012.
Taxa: R$ 50,06 - Conforme Resolução CFN nº 639, de 19 de outubro de 2019.
Segue abaixo o requerimento e relação documentos necessários.
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DOCUMENTOS PARA ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | ||
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REQUERIMENTO DE ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ATESTADO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES
O registro de Atestado para a Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividade nas áreas de Alimentação e Nutrição, previsto na lei geral de licitações, para fins de demonstração de qualificação técnica decorrente do desempenho de atividades, será feito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) com jurisdição no local onde os serviços foram executados.
Taxa: R$ 33,37 - Conforme Resolução CFN nº 639, de 19 de outubro de 2019.
Segue abaixo o requerimento e relação documentos necessários.
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DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | ||
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REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA |
REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE ATESTADO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES (LOCALIZADA EM JURISDIÇÃO DE OUTRO CRN)
Segundo o Art. 8º da Resolução CFN nº 510/2016 - Quando a pessoa jurídica necessitar participar de licitação, na jurisdição de CRN em que não desenvolve atividade, não se exigirá seu registro no CRN do local da realização da licitação. O atestado poderá ser averbado no CRN do local onde os serviços serão executados, se o Edital assim o exigir, com chancela.
Taxa: R$ 33,37 - Conforme Resolução CFN nº 639, de 19 de outubro de 2019.
Segue abaixo o requerimento e relação documentos necessários.
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DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | ||
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REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA |
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REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E QUITAÇÃO (CRQ)
Taxa: R$ 33,37 - Conforme Resolução CFN nº 676/2020.
Segue abaixo o requerimento e relação documentos necessários.
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DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | ||
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REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE CRQ |
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO PESSOA JURÍDICA
Segundo a Resolução CFN nº 585/2017, a Certidão de Acervo Técnico (CAT): é o documento comprobatório que certifica, para os efeitos legais, os serviços prestados a terceiros por Nutricionista ou por Técnico em Nutrição e Dietética ou por pessoas jurídicas.
Taxa: R$ 100,08 - Conforme Resolução CFN nº 639, de 19 de outubro de 2019.
Segue abaixo o requerimento e relação documentos necessários.
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DOCUMENTOS PARA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO DE PESSOA JURÍDICA | ||
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REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO DE PESSOA JURÍDICA |
REQUERIMENTO DE BAIXA TEMPORÁRIA DO REGISTRO POR SUSPENSÃO DE ATIVIDADES
Conforme Resolução CFN nº 378/2005, Art. 18. A baixa temporária do registro será concedida mediante requerimento da pessoa jurídica, com justificativa documental de suspensão das atividades na área de alimentação e nutrição humanas, desde que em dia com as obrigações perante o CRN.
Obs: Este requerimento não requer pagamento de taxas ou emolumentos, entretanto o requerente deverá está regular com suas obrigações financeiras.
Segue abaixo o requerimento e relação documentos necessários.
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DOCUMENTOS PARA BAIXA TEMPORÁRIA DE REGISTRO | ||
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REQUERIMENTO DE BAIXA TEMPORÁRIA DE REGISTRO |
REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO POR ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES
Conforme Resolução CFN nº 378/2017, Art. 17. O cancelamento do registro de pessoa jurídica será efetivado após apreciação e deferimento do processo pelo plenário do CRN e decorrerá:
I. do requerimento do interessado, desde que em dia com o CRN e mediante apresentação de documento comprobatório de encerramento ou paralisação das atividades da pessoa jurídica, expedido pelo órgão competente;
II. “ex-ofício”: a. após 3 (três) anos consecutivos de inadimplência da pessoa jurídica em relação ao pagamento de anuidades ao CRN; b. quando ficar constatado que a pessoa jurídica não funciona no local indicado ao CRN.
Obs: Este requerimento não requer pagamento de taxas ou emolumentos, entretanto o requerente deverá está regular com suas obrigações financeiras.
Segue abaixo o requerimento e relação documentos necessários.
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DOCUMENTOS PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO | ||
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REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO |
REQUERIMENTO DE BAIXA DE QUADRO TÉCNICO PELA PESSOA JURÍDICA
A Pessoa Jurídica que não necessitar mais dos serviços prestados pelo Nutricionista ou Técnico em Nutrição e Dietética que compõe o Quadro Técnico da empresa deverá informar ao CRN o encerramento do vínculo com o profissional para fins de atualização no sistema.
Segue abaixo o requerimento e relação documentos necessários.
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DOCUMENTOS PARA BAIXA DE QUADRO TÉCNICO | ||
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REQUERIMENTO DE BAIXA DE QUADRO TÉCNICO |
REQUERIMENTO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA PESSOA JURÍDICA
A Pessoa Jurídica que não necessitar mais dos serviços prestados pelo Nutricionista Responsável Técnico da empresa deverá informar ao CRN o encerramento do vínculo com o profissional para fins de baixa de vínculo de responsabilidade no sistema.
Segue abaixo o requerimento e relação documentos necessários.
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DOCUMENTOS PARA BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | ||
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REQUERIMENTO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |