COVID-19: SISTEMA CFN/CRN DEFINE CRITÉRIOS PARA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

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RESOLUÇÃO CFN Nº 668 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ASSEGURAR REGULARIDADE DE SERVIÇOS

O CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS PUBLICOU HOJE (25), NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U), A RESOLUÇÃO Nº 668/2020, QUE TRATA DA DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NACIONAIS PARA AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CFN/CRN, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. A VISITA FISCAL É REALIZADA POR AGENTE DE FISCALIZAÇÃO CREDENCIADO NA JURISDIÇÃO DE CADA CRN, PARA ORIENTAR E FISCALIZAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTAS E TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA (TND) EM PROL DA POPULAÇÃO.

A NUTRICIONISTA E CONSELHEIRA FEDERAL, ELISABETH CHIARI RIOS NETO, QUE COORDENA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ÓRGÃO, EXPLICA QUE A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO PADRONIZA A FISCALIZAÇÃO REMOTA E PRESENCIAL ENQUANTO DURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. "APESAR DA SITUAÇÃO QUE ESTAMOS VIVENDO DESDE MARÇO, A ATUAÇÃO DA EQUIPE DA FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS NÃO PAROU. A EQUIPE TEM SE DEDICADO DE FORMA ONLINE, REALIZANDO AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS E CUMPRINDO AS DEMAIS SOLICITAÇÕES DO SETOR".

COM A ESTABILIDADE DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS ENTRE A POPULAÇÃO E O RETORNO PRESENCIAL DAS ATIVIDADES DECRETADO POR CADA MUNICÍPIO, AS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO TAMBÉM RETORNAM A FISCALIZAÇÃO PRESENCIAL DE FORMA GRADATIVA. AS VISITAS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E APURAÇÕES DE DENÚNCIAS SEGUIRÃO OS REQUISITOS DE SEGURANÇA ESTABELECIDOS PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS LOCAIS E VALE TANTO PARA O FISCAL QUANTO PARA O FISCALIZADO. "PARA O PROFISSIONAL ESSA RESOLUÇÃO É IMPORTANTE, POIS GARANTE A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DEVIDA, TANTO AO PROFISSIONAL QUANTO PARA AS EMPRESAS VINCULADAS AO SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. TAMBÉM GARANTE QUE AS EXIGÊNCIAS DECORRENTES DAS VISITAS TÉCNICAS ONLINE OU VISITAS FISCAIS SEJAM MONITORADAS E DEVIDAMENTE CUMPRIDAS", DESTACOU ELISABETH CHIARI.

ALÉM DA RESOLUÇÃO, A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CFN, EM CONJUNTO COM OS COORDENADORES DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E A UNIDADE TÉCNICA DO CFN PADRONIZARAM OS ROTEIROS DE AÇÃO ORIENTADORA REMOTA DA FISCALIZAÇÃO, ELABORADOS ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER ESSA RESOLUÇÃO, UMA VEZ QUE ELA DEFINE QUE A ORIENTAÇÃO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTAS E TND SERÁ REALIZADA, PREFERENCIALMENTE, NA MODALIDADE REMOTA.

POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CFN Nº 527, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO (PNF) E SOBRE A ESTRUTURA, O FUNCIONAMENTO E AS ATRIBUIÇÕES DOS SETORES DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA CFN/CRN. A PNF FOI CONSTITUÍDA A PARTIR DA NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA UNIDADE DE PROCEDIMENTOS QUE CARACTERIZASSEM A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO SISTEMA CFN/CRN, RESPEITANDO AS PARTICULARIDADES DAS DIVERSAS REGIÕES. AQUI, VALE OBSERVAR A RESOLUÇÃO CFN Nº 576, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO, ANÁLISE, CONCESSÃO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO NUTRICIONISTA.

TEXTO: RODRIGO RUEDA
MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 19H54.

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