Avaliação do Usuário

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Conforme determinação da Resolução CFN nº 378/2005, Art. 5º o REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA será acompanhado dos seguintes documentos:

 

 I – REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA E FORMULÁRIO DE

ACORDO COM A ATIVIDADE, devidamente preenchido e assinado;

 

 II – Cópia do ATO CONSTITUTIVO em vigor, acompanhada das respectivas ALTERAÇÕES, com as informações acerca do arquivamento e registro no órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica);

 

 III – TERMO DE COMPROMISSO DA RESPONSÁVEL TÉCNICA assinado pela Nutricionista e representante legal pela Pessoa Jurídica;

 

 IV – Cópia do Comprovante de SITUAÇÃO CADASTRAL no CNPJ atualizado (emitido no site da Receita Federal do Brasil);

 

 V – Cópia AUTENTICADA do ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA DO ANO CORRENTE OU

NA VALIDADE, expedida pela Vigilância Sanitária;

 

 VI – CERTIDÃO DE REGULARIDADE do(a) Responsável Técnico(a) e do Quadro Técnico

(Nutricionistas e Técnicos em nutrição e Dietética se houver);

 

 VII – Cópia do COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE ANUIDADE do ano corrente da pessoa jurídica;

 

 VIII – CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO – CRQ (ORIGINAL);

 

 IX – Cópia AUTENTICADA do COMPROVANTE DE VÍNCULO DE TRABALHO (CTPS OU

CONTRATO) da Responsável Técnica e do Quadro Técnico (quando houver);

 

 X – TERMO DE CIÊNCIA

 

 XI – FORMUÁRIO PREENCHIDO DA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO (Restaurante,

Hospital, Escola, Etc.)

  

 

OBSERVAÇÃO: Poderão ser exigidos outros documentos, além dos especificados, sempre que o CRN entender necessário ao esclarecimento de fatos e situações.

 

Os Formulários para REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA estão disponíveis na página do conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região: www.crn7.org.br

 

 

    FORMULÁRIO DE RENOVAÇÃO

 

 

INFORMAÇÕES

 

1.    Após a entrada no protocolo do CRN-7, os documentos recebidos via correios (AR ou SEDEX), serão Pré-analisados e caso falte algum documento será solicitado através do e-mail cadastrado no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO o envio dos mesmos. No atendimento presencial só serão aceitos caso a documentação esteja completa.

 

OBSERVAÇÃO: Documentos autenticados deverão ser enviados obrigatoriamente por correios ou pessoalmente, não sendo aceitos documentos digitalizados enviados por e-mail.

 

2.    Estando os documentos completos, será dada entrada no sistema informatizado do CRN-7, e após análise da Fiscalização e DEFERIMENTO do mesmo, serão emitidos as devidas taxas e emolumentos que serão enviados para o e-mail preenchido no formulário de Registro/Cadastro. Os comprovantes de pagamentos dos mesmos deverão ser enviados digitalizados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregues pessoalmente no setor de habilitação do CRN-7. O processo só terá andamento após o pagamento das taxas e emolumentos.

 

3.    O prazo para envio da CRQ será de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data de pagamento da taxas e emolumentos. Informamos ainda que caso opte pelo envio via SEDEX o mesmo deverá ser depositado na conta abaixo e o comprovante enviado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. sobre o título SEDEX DE CRQ.

 

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 0820

Operação: 03

Conta Corrente: 126-3

CNPJ: 34.918.342/0001-07

Razão Social: Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região

 

4.    O recibo enviado juntamente com a CRQ deverá ser assinado e enviada via correios ao setor de Habilitação no seguinte endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, nº 1978, bairro:

Cremação, Belém, Pará, CEP: 66.040-255.

 

Sede CRN7

Avenida Generalíssimo Deodoro - 1978 Cremação, Belém - PA, 66040-255
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Contatos: (92) 32341686 / delegaciaam@crn7.org.br
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