Avaliação do Usuário

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Conforme determinação da Resolução CFN nº 378/2005, Art. 5º o REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA será acompanhado dos seguintes documentos:

 

I – REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA e FORMULÁRIO DE ACORDO COM A ATIVIDADE, devidamente preenchido e assinado;

 

II – Cópia do ATO CONSTITUTIVO em vigor, acompanhada das respectivas ALTERAÇÕES, com as informações acerca do arquivamento e registro no órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica);

III – TERMO DE COMPROMISSO DA NUTRICIONISTA assinado pela Nutricionista e representante legal pela Pessoa Jurídica;

IV – Cópia do Comprovante de SITUAÇÃO CADASTRAL no CNPJ atualizado;

V – Cópia AUTENTICADA do ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ANO CORRENTE OU NA VALIDADE, expedido pela Prefeitura;

VI – Cópia AUTENTICADA do ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA DO ANO CORRENTE OU NA VALIDADE, expedida pela Vigilância Sanitária;

VII – CERTIDÃO DE REGULARIDADE do(a) Responsável Técnico(a) e do Quadro Técnico (Nutricionistas e Técnicos em nutrição e Dietética se houver);

VIII – Cópia AUTENTICADA do COMPROVANTE DE VÍNCULO DE TRABALHO (CTPS OU CONTRATO) da Responsável Técnica e do Quadro Técnico (quando houver);

IX – TERMO DE CIÊNCIA – PESSOA JURÍDICA;

OBSERVAÇÃO: Poderão ser exigidos outros documentos, além dos especificados, sempre que o CRN entender necessário ao esclarecimento de fatos e situações.

Os Formulários para REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA estão disponíveis na página do conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região: www.crn7.org.br

INFORMAÇÕES

1.    Após a entrada no protocolo do CRN-7, os documentos recebidos via correios (AR ou SEDEX), serão pré-analisados e caso falte algum documento será solicitado através do e-mail cadastrado no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO o envio dos mesmos. No atendimento presencial só serão aceito caso a documentação esteja completa.

OBSERVAÇÃO: Documentos autenticados deverão ser enviados obrigatoriamente por correios ou pessoalmente, não sendo aceitos documentos digitalizados enviados por e-mail.

2.    Estando os documentos completos, será dada entrada no sistema informatizado do CRN-7, e após análise da Fiscalização e DEFERIMENTO do mesmo, serão emitidos o boleto da anuidade e as devidas taxas e emolumentos que serão enviados para o e-mail preenchido no formulário de Registro/Cadastro. Os comprovantes de pagamentos dos mesmos deverão ser enviados digitalizados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregues pessoalmente no setor de habilitação do CRN-7. O processo só terá andamento após o pagamento das taxas e emolumentos.

3.    O prazo para envio da CRQ será de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data de pagamento da taxas e emolumentos. Informamos ainda que caso opte pelo envio via SEDEX o mesmo deverá ser depositado na conta abaixo e o comprovante enviado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. sobre o título SEDEX DE CRQ.

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 0820

Operação: 03

Conta Corrente: 126-3

CNPJ: 34.918.342/0001-07

Razão Social: Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região

4.    O recibo enviado juntamente com a CRQ deverá ser assinado e enviada via correios ao setor de Habilitação no seguinte endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, nº 1978, bairro:

Cremação, Belém, Pará, CEP: 66.040-255.

Avaliação do Usuário

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Conforme determinação da Resolução CFN nº 378/2005, Art. 5º o REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA será acompanhado dos seguintes documentos:

I – REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA e FORMULÁRIO DE ACORDO COM A ATIVIDADE, devidamente preenchido e assinado;

II – Cópia do ATO CONSTITUTIVO em vigor, acompanhada das respectivas ALTERAÇÕES, com as informações acerca do arquivamento e registro no órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica);

III – TERMO DE COMPROMISSO DA NUTRICIONISTA assinado pela Nutricionista e representante legal pela Pessoa Jurídica;

IV – Cópia do Comprovante de SITUAÇÃO CADASTRAL no CNPJ atualizado;

V – Cópia AUTENTICADA do ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ANO CORRENTE OU NA VALIDADE, expedido pela Prefeitura;

VI – Cópia AUTENTICADA do ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA DO ANO CORRENTE OU NA VALIDADE, expedida pela Vigilância Sanitária;

VII – CERTIDÃO DE REGULARIDADE do(a) Responsável Técnico(a) e do Quadro Técnico (Nutricionistas e Técnicos em nutrição e Dietética se houver);

VIII – Cópia do COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE ANUIDADE do ano corrente da pessoa jurídica (o boleto será emitido juntamente com as taxas e emolumentos após o deferimento da fiscal);

IX – Cópia AUTENTICADA do COMPROVANTE DE VÍNCULO DE TRABALHO (CTPS OU CONTRATO) da Responsável Técnica e do Quadro Técnico (quando houver);

X – TERMO DE CIÊNCIA – PESSOA JURÍDICA;

OBSERVAÇÃO: Poderão ser exigidos outros documentos, além dos especificados, sempre que o CRN entender necessário ao esclarecimento de fatos e situações.

Os Formulários para REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA estão disponíveis na página do conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região: www.crn7.org.br

 

INFORMAÇÕES

1.    Após a entrada no protocolo do CRN-7, os documentos recebidos via correios (AR ou SEDEX), serão pré-analisados e caso falte algum documento será solicitado através do e-mail cadastrado no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO o envio dos mesmos. No atendimento presencial só serão aceito caso a documentação esteja completa.

OBSERVAÇÃO: Documentos autenticados deverão ser enviados obrigatoriamente por correios ou pessoalmente, não sendo aceitos documentos digitalizados enviados por e-mail.

2.    Estando os documentos completos, será dada entrada no sistema informatizado do CRN-7, e após análise da Fiscalização e DEFERIMENTO do mesmo, serão emitidos o boleto da anuidade e as devidas taxas e emolumentos que serão enviados para o e-mail preenchido no formulário de Registro/Cadastro. Os comprovantes de pagamentos dos mesmos deverão ser enviados digitalizados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregues pessoalmente no setor de habilitação do CRN-7. O processo só terá andamento após o pagamento das taxas e emolumentos.

3.    O prazo para envio da CRQ será de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data de pagamento da taxas e emolumentos. Informamos ainda que caso opte pelo envio via SEDEX o mesmo deverá ser depositado na conta abaixo e o comprovante enviado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. sobre o título SEDEX DE CRQ.

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 0820

Operação: 03

Conta Corrente: 126-3

CNPJ: 34.918.342/0001-07

Razão Social: Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região

4.    O recibo enviado juntamente com a CRQ deverá ser assinado e enviada via correios ao setor de Habilitação no seguinte endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, nº 1978, bairro:

Cremação, Belém, Pará, CEP: 66.040-255.

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A Pessoa Jurídica, de direito público ou privado, que realiza atividade principal ligada a alimentação e nutrição, está obrigada ao registro, com ônus, no CRN da respectiva jurisdição, apresentando o Nutricionista Responsável Técnico habilitado, tais como:

 

1. Fábrica de alimentos para consumo humano: para fins especiais; com alegações de propriedades funcionais ou de saúde.

2. Concessionária de alimentação.

3. Empresa que produz preparações, refeições ou dietas especiais.

4. Empresa prestadora de serviços de informações de nutrição e dietética ao consumidor, que atuem:
- no atendimento nutricional;
- no desenvolvimento de atividade de orientação dietética;

5. Empresa importadora, distribuidora ou comerciante de alimentos para fins especiais ou alimentos com alegações de propriedades funcionais ou de saúde.

6. Empresa de Auditoria, Consultoria, Assessoria e planejamento nas áreas de alimentação e nutrição.

7. Empresa que comercializa Cesta de alimentos, vinculada aos critérios do PAT.

8. Empresa de refeição convênio, registrada no PAT

Sede CRN7

Edifício Real One, 21º andar. Avenida Governador José Malcher, 937 - Nazaré. Belém - PA, CEP 66055-260.
Tel: (91)3038-7006 / (91) 3038-7016
Informaçõs Gerais: contato@crn7.org.br
Registro de Pessoa Física: registro@crn7.org.br
Registro de Pessoa Jurídica: registropj@crn7.org
Anuidades e Acordos Financeiro: cobranca@crn7.org.br
Horário de Funcionamento: Seg-Sex 08h:00 às 17h:00

Delegacia em Manaus - AM

Rua 24 de Maio Ed. Rio Negro Center Sala nº 906 Centro - CEP 69010-080 Manaus - Amazonas
Contatos: (92) 32341686 / delegaciaam@crn7.org.br
Horário de Funcionamento: Seg-Sex 08h:00 às 17h:00

Delegacia em Porto Velho - RO

Ed. Medical Center, Sala 505
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 3200 - Olaria, Porto Velho - RO, CEP 76804-340
Contato: delegaciaro@crn7.org

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