POSICIONAMENTO DO FÓRUMDOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020.

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O Fórum dos Presidentes dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, composto pelos 10 (dez) representantes regionais do Sistema CFN/CRN, vem enaltecer a qualificada atuação dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) frente à pandemia da Covid-19, a partir de sua responsabilidade técnica, social, ética e política com a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar da população. Ainda, reconhece o compromisso dos profissionais que colocam em risco sua própria segurança e de seus familiares, em prol da saúde e da vida de cada brasileiro, sendo sua atuação fundamental tanto na prevenção quanto no tratamento da Covid-19.

No dia 08 de julho de 2020, foi publicada a Lei Federal nº 14.023, que alteroua Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019”.A ausência de menção expressa na referida lei das profissões de Nutricionista e TND causa estranheza e indignação, considerando o arcabouço legal destas profissões e do papel essencial que esses profissionais exercem para a prevenção, promoção e recuperação da saúde dos indivíduos e coletividade, com vistas a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável.

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