PELA DEFESA DO SALÁRIO, EMPREGO E RENDA, A HORA É DE FORTALECER OS SINDICATOS DOS NUTRICIONISTAS E TNDs EM TODO O BRASIL

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O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a Federação Nacional de Nutricionistas (FNN) e sindicatos filiados manifestam grande preocupação ante as recentes medidas provisórias (927 e 936) publicadas pelo Governo Federal, que já estão valendo até o fim do estado de calamidade decretado pelo governo federal devido a pandemia do novo coronavírus, MAS PODEM TRAZER PREJUÍZOS DEFINITIVOS AOS NUTRICIONISTAS E TND.

A MP 936 autoriza empregadores a reduzirem salários de funcionários durante a crise do coronavírus por acordo individual (o STF negou o acordo entre empregadores e sindicatos). Já a MP 927 estabelece regras referentes ao teletrabalho; concessão de férias individuais e coletivas; antecipação de feriados religiosos; regras de banco de horas e compensações; pagamento de 8% pelo patronato (que poderá ficar suspenso por três meses) e suspensão de medidas administrativas de segurança do trabalho.

Em resumo, as MPs, juntas, flexibilzam ainda mais as relações trabalhistas, possibilitam a redução salarial em até 70% e precarizam as relações de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Em verdade, só os empregadores foram contemplados com vantagens para que os contratos de trabalho sejam alterados. 

Vale destacar que a FNN mediou mais de 300 acordos enquanto os empregadores eram obrigados a submeter as propostas ao crivo dos sindicatos durante a crise do novo coronavírus. Com o fim dessa obrigação, os trabalhadores ficaram desprotegidos, submetidos à pressão dos patrões.

Agora, a preocupação das entidades é com a MP 905 (carteira verde e amarela), que previa a alteração de 86 itens da CLT e foi revogada pelo Senado Federal. Porém, o conteúdo pode ser aplicado em um projeto de lei (PL) ou nova MP. Entre outras mudanças, as mais impactantes são a possibilidade de parcelar o 13º ao longo do ano e a multa de 20% sobre o FGTS, ao invés de 40%. Por isso, a hora é de mobilização. 

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