Central de Atendimento

A  Resolução  CFN  Nº  650,  de  14  de abril de  2020,  altera  as  Resoluções  do Conselho  Federal  de  Nutricionistas  (CFN)  que  tratam  de  procedimentos  para  a  recepção  e  a  emissão  de  documentos  relativos  a  Pessoas  Jurídicas  (PJ):   Resolução  CFN  nº  378,  de  28  de  dezembro de 2005;   Resolução  CFN nº 462, de 26 de abril de 2010;  Resolução  CFN nº 510, de  16 de maio de 2012;  Resolução  CFN  nº 576, de 19 de novembro de 2016;  Resolução  CFN  nº  585, de 19 de agosto de 2017.   

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO CFN Nº 650/2020 

  • Recebimento de documentos de Pessoa Jurídica:

Até 31 de agosto de 2020, todos os documentos serão aceitos somente por meio eletrônico (e-mail), digitalizados em arquivos do tipo PDF ou imagem/foto, desde que legível, devidamente assinados ou validados eletronicamente.  

  •  Emissão de documentos pelo CRN7:

Até 31 de agosto de 2020, todos os documentos serão expedidos somente por meio eletrônico através SITE do CRN7 pelo AUTO ATENDIMENTO ou pelo sistema interno, e enviada por e-mail, devidamente assinada eletronicamente.  

  • Validade dos documentos:

Certidões com validade até 15 de julho de 2020: validade prorrogada até 15 de outubro de 2020.

Havendo a quitação integral das obrigações financeiras da Pessoa Jurídica e do Nutricionista Responsável Técnico (RT) até o exercício de 2019, a CRQ será expedida com validade até 15 de outubro de 2020, desde que atendidas as demais exigências da requerente e do RT.

Havendo a posterior quitação integral das anuidades da Pessoa Jurídica e do RT do exercício de 2020, poderá ser expedida nova CRQ, a requerimento da interessada, sem custo de taxa de emissão, desde que atendidas às demais obrigações da empresa e do RT.

Havendo a quitação integral das obrigações financeiras da Pessoa Jurídica e do Nutricionista RT até o exercício de 2020, a CRQ será expedida com validade até 15 de julho de 2021, desde que atendidas as demais exigências da requerente e do RT. 

  • Declaração de Registro de Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho e Declaração de Averbação: até 30 de setembro de 2020:

Declaração de veracidade: Será exigida nos casos em que houverem documentos anexos ao requerimento (Ex.:  atestado de capacidade técnica, documentos para registro de PJ). Quando for apenas o envio de formulário do CRN solicitando renovação de certidão ou emissão de atestado de RT ou acervo técnico, não precisa apresentar a declaração.   

BAIXE AQUI A DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E AUTENTICIDADEDE DADOS E DOCUMENTOS DE PESSOA JURÍDICA

  • Prazo para emissão dos documentos: será de até 10 (dez) dias úteis:

Apresentação de documentos físicos originais após o reestabelecimento do atendimento presencial: não será exigido que a Pessoa Jurídica apresente   os documentos físicos originais, somente se houver necessidade constatada pelo regional. Será aceito caso a Pessoa Jurídica queira apresentar.

Visita fiscal e/ou técnica para verificação das informações técnicas prestadas pela pessoa jurídica solicitante:  Ficarão suspensas até o reestabelecimento do trabalho presencial.    

MENU RÁPIDO

Resolução CFN  378/2005 e Resolução CFN nº 462/2020 (Certidão de Registro e Quitação e Certidão de Cadastro) 

Recepção de documentos:

  - Até 31 de agosto de 2020, os documentos exigidos serão aceitos somente por meio eletrônico, por e-mail, (digitalizados em arquivos do tipo PDF ou imagem/foto, desde que legível), devidamente assinados ou validados eletronicamente;  

 - A pessoa   jurídica, por   meio   do   representante   legal deverá   declarar   que   os  documentos apresentados são verdadeiros, conforme Anexo I, sob pena de responsabilidade civil e criminal;                

 - Após o reestabelecimento do atendimento presencial, o CRN7 não exigirá que a pessoa jurídica apresente os documentos físicos originais.            

  - Fica suspensa a visita fiscal e/ou técnica para verificação das informações técnicas prestadas pela pessoa jurídica solicitante.               

- 0bservação:   Em caráter excepcional, também receberemos documentação para registro de novas Pessoas Jurídicas por meio eletrônico.               

Emissão de Certidão de Registro e Certidão de Cadastro de PJ:             

- A Certidão de Registro e Quitação (CRQ) e Certidão de Cadastro (CC) serão expedidas por meio eletrônico e enviada por e-mail, devidamente assinada eletronicamente.   

Resolução CFN nº 510/2010 (Registro de Atestado de Capacidade Técnica, Averbação de Atestado e Emissão de Atestado de Responsabilidade Técnica)   

Recepção de documentos:                 

- Até 31 de agosto de 2020, os requerimentos e os atestados serão recebidos por e-mail (digitalizados em arquivos do tipo PDF ou imagem/foto, desde que legível), devidamente   assinados   ou   validados eletronicamente, presumida a boa-fé   das informações prestadas.          

 - A pessoa jurídica, por meio do representante legal e a critério do CRN, deverá declarar que os documentos apresentados são verdadeiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Anexo I. 

- Havendo o reestabelecimento do atendimento presencial, a pessoa jurídica poderá apresentar os documentos físicos originais ou equivalentes para registro, sem custo adicional.  

Emissão do registro de atestado e averbação de atestado:  

- Em caráter excepcional, até 31 de agosto de 2020, a chancela será substituída por Declaração de Registro de Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho e por Declaração de Averbação, com validade até 30 de setembro de 2020, que será emitida através de Sistema Interno e enviada por e-mail, devidamente assinada eletronicamente.         

Resolução CFN nº 576/2016 (Anotação de Responsabilidade Técnica)   

- O procedimento para Anotação de Responsabilidade Técnica não sofreu alteração, uma vez que já recebíamos a documentação por e-mail e a emissão continuará sendo por meio do Sistema INCOR com posterior envio do documento para e-mail do nutricionista.  

 - A única alteração a considerar é em relação à suspensão de visita fiscal e/ou técnica para verificar diligências para o deferimento de RT.  

Resolução CFN nº 585/2017 (Acervo Técnico de PJ e PF)    

Recepção de documentos:  

- Até 31 de agosto de 2020, os documentos exigidos serão aceitos somente por meio eletrônico, por e-mail, (digitalizados em arquivos do tipo PDF ou imagem/foto, desde que legível), devidamente assinados ou validados eletronicamente; 

Emissão do Acervo Técnico:   

- O procedimento para Emissão do Acervo Técnico não sofreu alteração, uma vez que já recebíamos a documentação por e-mail e a emissão continuará sendo em PDF com posterior envio do documento por e-mail ao requerente.

Entre em Contato com o Setor de Habilitação de Pessoa Jurídica. Se preferir, encaminhe e-mail diretamente para registropj@crn7.org.br

captcharefresh

Sede CRN7

Edifício Real One, 21º andar. Avenida Governador José Malcher, 937 - Nazaré. Belém - PA, CEP 66055-260.
Tel: (91)3038-7006 / (91) 3038-7016
Registro de Pessoa Física: registro@crn7.org.br
Registro de Pessoa Jurídica: registropj@crn7.org
Boeltos, Anuidades e Acordos Financeiro: cobranca@crn7.org.br
Horário de Funcionamento: Seg-Sex 08h:00 às 17h:00
Informaçõs Gerais: contato@crn7.org.br

Delegacia em Manaus - AM

Rua 24 de Maio Ed. Rio Negro Center Sala nº 906 Centro - CEP 69010-080 Manaus - Amazonas
Contatos: (92) 32341686 / delegaciaam@crn7.org.br
Horário de Funcionamento: Seg-Sex 08h:00 às 17h:00

Delegacia em Porto Velho - RO

Ed. Medical Center, Sala 505
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 3200 - Olaria, Porto Velho - RO, CEP 76804-340
Contato: delegaciaro@crn7.org

Copyright ©2018 Conselho Regional de Nutricionistas 7ªRegião. Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido pelo Setor de Tecnologia da Informação - CRN7.

Pesquisar no Site