NOTA DE ESCLARECIMENTO

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O Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, maior Entidade de representatividade de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética na Região Norte do Brasil. Em face das recentes publicações em redes sociais que acusam o CRN-7 de realizar contatos telefônicos com profissionais inscritos em seus quadros com suposto propósito de buscar apoio a candidatos de cargos eletivos às Eleições Gerais de 2018, vem perante a Sociedade Civil e Profissionais esclarecer:

I. O CRN-7, criado pela Resolução CFN nº 098/1990, é Autarquia Federal, de Direito Público, com finalidade absolutamente técnica, sem fins lucrativos e apartidária;

II. Há 28 anos o CRN-7 atua sempre à luz da legalidade e da impessoalidade administrativa de modo que jamais teve sua imagem associada a quaisquer candidatos, partidos políticos ou representantes de governos Municipais, Estaduais ou Federal. Sendo assim, o CRN-7 não realiza qualquer tipo de parceria com candidatos ou partidos políticos e não apoiamos qualquer campanha eleitoral, seja qual for a esfera de poder;

III. Como membro efetivo do Sistema CFN/CRN's, o CRN-7 segue uma série de princípios éticos que regem todas as organizações a ele pertencentes. São os princípios da Independência, Transparência, respeito à Democracia, Solidariedade e Compromisso Social;

IV. Desde que tomou conhecimento dos fatos, por meio de redes sociais, o CRN-7, por intermédio de sua Diretoria, iniciou Procedimento Administrativo, a fim de apurar a veracidade das acusações recebidas (ainda que informais) e eventual envolvimento de servidores no episódio;

V. Na hipótese eventual de se restar configurada a utilização do Erário Público, sem autorização, por dolo ou culpa de servidores e/ou Conselheiros vinculados ao CRN-7, os eventuais Processos Administrativos serão encaminhados ao Ministério Público Federal, a fim de individualizar condutas e aplicar as penalidades apropriadas por crimes contra a Administração Pública, nos termos do Código Penal Brasileiro, bem como possíveis violações ao Art. 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições Brasileiras, Das Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais);

VI. Ademais, em que pese não tenhamos recebido denúncia formal de profissional (is) que foi (ram) contactado (s), o CRN-7 já está tomando providências perante a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral, a fim de apurar os fatos gravíssimos;

VII. O CRN-7, confia nas Instituições constitucionalmente estabelecidas e clama por rigor e agilidade na apuração do caso de uso indevido de sua imagem e credibilidade. A solução para a crise política, moral e econômica brasileira está no fortalecimento da Democracia, que ocorre com o exercício do voto consciente e livre. Por isso, também, o CRN-7 repudia este atentado à Democracia e exige a apuração célere e punição exemplar de todos os envolvidos neste caso que é absolutamente isolado.

Diretoria do CRN-7

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