DÚVIDAS E PERGUNTAS - ELEIÇÃO 2015


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Dúvidas e perguntas: eleicaocrn7@crn7.org

 

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 7ª REGIÃO

 1 - Moro no interior, como poderei votar?

Os nutricionistas que moram no interior receberão a cédula de votação que será encaminhada para o seu endereço que consta no CRN-7, para isso, o mesmo deve está atualizado para recebimento de todas as correspondências referente às eleições.

Art.55. Para fins de votação não presencial por correspondência, a comissão eleitoral enviará aos profissionais para votação nessa modalidade:

  • Instrução do procedimento, inclusive quanto aos prazos e à responsabilidade da prova da votação;
  • Cédula eleitoral rubricada pelo menos por dois membros da comissão eleitoral;
  • Envelope sem identificação;
  • Sobrecarta contendo todos os documentos mencionados neste artigo;
  • Formulário para fins de identificação, que contenha campo para preenchimento de data, nome e assinatura do profissional;
  • Cópia simples de documento de identificação profissional ou outro documento idôneo de identificação que contenha a mesma assinatura apostada no documento mencionado no inciso V deste artigo.

 

 2 - O não comparecimento ao local de votação pode implicar em multa?

Os nutricionistas que moram no interior receberão carta com cédula de votação.

Art.20. Os eleitores que deixaram de votar deverão apresentar justificativa, observado o disposto no art.21, sob pena de sofreram multa, cujo valor é o estabelecido em norma própria do CFN. O valor da Multa é 20% (R$ 63,82) sobre o valor da anuidade 2015.

Parágrafo único. Incorrerão na mesma falta prevista neste artigo, sujeitando-se à aplicação de multa, os eleitores:

  • Que forem impedidos de votar por estarem inadimplentes com suas obrigações pecuniárias perante o Conselho Regional de Nutricionistas em que tenham inscrição definitiva ou provisória;
  • Que tiverem seu voto rejeitado pela Comissão eleitoral em razão dos seguintes motivos:
  1. a) recebido após o horário de início da apuração dos votos, independente da modalidade de votação definida;
  2. b) utilização de cédula diversa da expedida pelo respectivo Conselho Regional de Nutricionistas;
  3. c) falhas na escrita que impeçam a identificação do eleitor;
  4. d) outras nulidades que o eleitor tenha o dever de evitar.

 

 3 - Ainda não possuo a inscrição definitiva perante o Conselho Regional de Nutricionistas, poderei votar?

Art. 19. São eleitores e estão obrigados a votar todos os nutricionistas detentores de inscrição definitiva ou provisória perante o respectivo Conselho Regional de Nutricionistas, excluídos os detentores de inscrição secundária na jurisdição onde se processar a eleição.

 

 4 - Até quando poderei apresentar a justificativa de ausência?

Art.20. Os eleitores que deixaram de votar deverão apresentar justificativa, observado o disposto no art.21, sob pena de sofreram multa, cujo valor é o estabelecido em norma própria do CFN.

Art.21. A justificativa de que trata o art. 20 deverá ser apresentada, nos 60 (sessenta) dias subsequentes à data de realização da votação, ao Conselho Regional de Nutricionistas em que o eleitor tenha inscrição definitiva ou provisória, e será escrita, com a descrição dos motivos e, se houver comprovação da causa impeditiva do exercício do voto. (Retificado prazo em D.O.U do dia 28/05/12).

Art.22. O plenário do Conselho Regional de Nutricionistas decidirá sobre a aplicação ou não da multa, após a análise da justificativa.

 

 5 - Qual será o horário da votação?

Art. 47. O horário de votação será definitivo pela comissão eleitoral, não podendo ter duração inferior a 08 (oito) horas ou superior a 24 (vinte e quatro) horas do mesmo dia.

Parágrafo único. O horário de votação poderá ser encerrado em período inferior a 08 (oito) horas, desde que tenha sido concluída toda a votação.

O horário de votação será das 08 (oito) às 17 (dezessete) horas. Horário publicado em DOU do dia 28/05/12.

 

 6 - Com quais documentos poderei votar?

Art. 53. O eleitor apresentará à mesa eleitoral seu documento de identificação profissional ou outro documento idôneo de identificação, assinará a lista de comparecimento e receberá a cédula única, rubricada pelo presidente e secretário da mesa.

 

 7 - Votarei por correspondência até quando poderei mandar o meu voto?

Art. 58. O voto por correspondência somente será computado se chegar à mesa eleitoral do Conselho Regional de Nutricionistas até o momento do encerramento da votação.

 

8- O que fazer com a cédula que veio na correspondência, se vou votar pela internet?

Caso opte-se pelo voto pela internet o mesmo deverá ser desconsiderado.

 

9- Posso mandar meu voto por outra pessoa por meio de procuração?

Não. O voto é pessoal, obrigatório, secreto e intransferível.

 

OBS: Todas as respostas estão de acordo com Resolução CFN nº 441/2008.

Dúvidas e perguntas: eleicaocrn7@crn7.org