Responsabilidade Técnica


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O Nutricionista Responsável Técnico (RT) é o Profissional habilitado que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição, conforme disposto na Resolução CFN N° 576-2016.

A Responsabilidade Técnica exercida pelo Nutricionista é o compromisso profissional e legal na execução de suas atividades, compatível com a formação e os princípios éticos da profissão, visando a qualidade dos serviços prestados à sociedade (Resolução CFN n° 576-2016).

A Responsabilidade Técnica no campo da alimentação e nutrição humanas é exclusiva do Nutricionista, não podendo ser assumida por outro profissional. Para que o CRN conceda a Responsabilidade Técnica deverão ser avaliados os critérios da Resolução CFN n° 576-2016;

Ao assumir a Responsabilidade Técnica, o Nutricionista deve cumprir a carga horária mínima necessária para realizar as atribuições, previstas pelas Resoluções CFN N° CFN N° 380/2005 e N° 465/2010;

O profissional que deixar de exercer a função de RT por determinada Pessoa Jurídica, deve comunicar, por escrito, ao CRN da jurisdição no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Resolução CFN n° 576-2016).