Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa do Amazonas


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Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa do Amazonas

EIXO POLÍTICO CRN-7

 

O secretário geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e líder do Governo, Deputado Sabá Reis (PR), protocolou na manhã desta quinta-feira (06), Projeto de Lei que institui o acompanhamento das atividades de comercialização, desenvolvimento e produção de alimentação à nutrição nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, no Estado do Amazonas.

De acordo com o parlamentar pretende-se com esta proposição fazer com que os alimentos oferecidos nas Redes Públicas sejam acompanhados por profissionais de nutrição, devidamente inscrito e habilitado junto ao Conselho Regional da categoria.

“Outra questão tratada na presente propositura é tornar de responsabilidade técnica do nutricionista a elaboração de cardápios, obedecendo as diretrizes previstas na legislação e a tradição alimentar da nossa região, o controle de qualidade no armazenamento, preparo e consumo de alimento”, explicou Sabá Reis.

A Conselheira Delegada do CRN-7 Nutricionista Nilda Pamplona, descreve a importância que a escola exerce nos hábitos e práticas saudáveis dos estudantes, onde na maioria dos ambientes escolares encontram-se alimentos vendidos ou oferecidos sem valor nutricional ou industrializados.

“Essa prática vem contribuindo para o aumento acelerado de crianças e adolescentes com hipertensão, obesidade, gastrite, diabetes, dentre outras doenças. Por isso, é de extrema importância projetos como esse, que contribuem para que as escolas garantam práticas alimentares mais saudáveis”, enfatizou a nutricionista.

 

(Conselheira Delegada Nilda Pamplona, Deputado Sabá Reis e Vice Delegada Signe Deyse Santos Freitas D'Ávilla)

 

Ainda segundo o Deputado Sabá Reis, o profissional de Nutrição é essencial para que o Estado possa ter êxito em suas ações voltadas à saúde da população. “Valorizo projetos que estimulam a saúde e a prevenção, e sobre a comercialização que acontece dentro das escolas caberá também ao nutricionista atestar o cumprimento das normas que garantem o direito à saúde”, concluiu o parlamentar.

O Projeto de Lei protocolado pelo deputado Sabá Reis, inicialmente será encaminhado para as Comissões na Aleam, dentre elas, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Fonte: Texto - Assessoria do Deputado (Gabinete do Deputado Sabá Reis (PR)/Ana Paula Sena — (92) 99313-9423)

 

Em tempo, registra-se que a proposta para inserir o Nutricionista em Escolas Públicas e Privadas no Amazonas foi apresentada ao Deputado Sabá Reis pelo Presidente Fábio Vasconcelos, em abril de 2016.

 

De acordo com o Presidente essa é a principal ação no eixo político do CRN-7, pois aumentará o campo de trabalho para os nutricionistas do Amazonas e permitirá que os alunos das escolas sejam acompanhados por nutricionistas, buscando a alimentação mais saudável. Na oportunidade o Presidente solicita que os profissionais do Estado do Amazonas estejam presentes na ocasião do Ato Público para unirmos força na aprovação do Projeto.