CRN7 realiza fiscalização em Parauapebas


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CRN 7 realiza fiscalização em Parauapebas


No período de 13 a 15 de junho, a fiscal do Conselho Regional de Nutricionistas 7ª região, Helene Vieira de Souza,  juntamente com a conselheira efetiva e secretária do CRN/7, Francília de Kassia Brito da Silva, estiveram no município de Parauapebas, sudeste do Pará, para realizar ação de fiscalização naquele município, em atendimento à solicitação dos profissionais nutricionistas da região. As representantes do CRN/7 visitaram a Faculdade Master de Parauapebas (FAMAP) para verificar a legalidade do curso de Tecnólogo em Nutrição junto ao Ministério da Educação, cuja grade curricular é idêntica ao curso de graduação em Nutrição.

Na ocasião, a fiscal do conselho solicitou o cumprimento da legislação à coordenação do curso de Nutrição da faculdade FAMAP, e que também o corpo docente das disciplinas específicas de Alimentação e Nutrição seja formado por profissionais nutricionistas. Foi solicitado o cumprimento da lei n° 8.234 de 17 de setembro de 1991, artigo 3°, junto à coordenação do curso de Tecnólogo em Nutrição.

Também foi solicitada cópia dos documentos referentes ao curso, como grade curricular, relação do corpo docente com formação profissional e respectiva disciplina, legislação de autorização para funcionamento do curso junto ao MEC, com prazo de sete dias para o envio ao Conselho Regional de Nutricionistas 7ª região. Até a presente data não houve manifestação da Instituição de ensino Superior junto ao Conselho de Nutricionistas da 7ª Região. A gestão do CRN/7, encaminhará o caso do Curso da FAMAP, para o CFN e fará representação junto ao MEC, a fim de buscar informações sobre a legalidade do referido Curso. A fiscalização do CRN7 também realizou Roteiro de Visita Técnica – RVT, na área de alimentação escolar/gestor Público, em cumprimento ao projeto piloto n° IV do Conselho Federal de Nutricionistas.

Solicitou a atualização do quadro técnico de nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação, dos profissionais que ingressaram recentemente na SEMED, através de concurso público. A fiscalização identificou através da aplicação do Roteiro de visita técnica, que a equipe de nutricionistas da SEMED, vem desenvolvendo um trabalho de qualidade junto à execução do PNAE. Outra ação de destaque no município de Parauapebas foi a reunião das representantes do CRN/7 com a Diretora da Divisão de Alimentos da Vigilância Sanitária Municipal/ Secretaria Municipal de Saúde, onde foi acordado entre as partes que a liberação do Alvará da VISA, somente será emitido mediante apresentação do ART – Atestado de Responsabilidade Técnica do nutricionista,documento esse emitido pelo CRN/7, contribuindo assim, para a legalização das empresas do ramo de alimentação e nutrição junto ao Conselho, e o controle de assunção de RT pelos profissionais nutricionistas da Região, visto que, a legislação prevê até duas responsabilidades técnicas por profissional.

Além dessas ações de suma importância para a categoria, ocorreu também na ocasião uma reunião com os profissionais nutricionistas dos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, onde a Conselheira Francília expôs sobre as propostas e ações da nova gestão do CRN/7 e esclareceu sobre a diferença de atuação do Conselho, Sindicato e Associação de Nutricionistas. Nesta reunião a Categoria foi incentivada em formar uma cooperativa de nutricionistas, que foi bem acolhida por todos os presentes, sendo que sugestão será amadurecida pelos profissionais da região do sudeste do Pará. A gestão do CRN/7 sempre comprometida com a categoria atendeu ao apelo dos profissionais em enviar os seus representantes no município de Parauapebas, apesar de não está previsto no cronograma de ações da fiscalização neste ano. O CRN/7 considera que a ação foi muito positiva, de busca da valorização profissional, e consequentemente, uma maior aproximação do CRN/7 com a categoria.