CRN7 realiza fiscalização em Barcarena


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    CRN7 realiza fiscalização em Barcarena

 

A fiscal do CRN/7, Hellene de Fátima Souza da Costa, realizou ação de fiscalização nos dias 16, 17 e 18 de março de 2016, no município de Barcarena, em cumprimento ao Plano de Ações e Metas do CRN/7 no exercício de 2016, através do projeto “Ação Fiscal nos Estados e Municípios da Jurisdição do CRN/7”, segundo a Política Nacional de Fiscalização - PNF, Res. CFN nº 527/2013. O objetivo do trabalho é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética, em benefício da sociedade.

 

Diagnóstico situacional

O Município de Barcarena possui uma população estimada de 115.779 mil habitantes. Conta com cinco (5) Nutricionistas na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS não conta com o profissional nutricionista para atender aos Projetos CRAS, CREAS, NIP (Núcleo de Inclusão Produtiva), EACA (abrigo para criança e adolescente) e EAPA (Abrigo para adulto).

O município tem 25.623 alunos contemplados pelo PNAE, em 142 escolas, e conta com 01 (uma) nutricionista no quadro técnico da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O quadro técnico de Nutricionistas hoje existente é incompatível com o desempenho pleno das atribuições estabelecidas pelo Sistema CFN/CRN, através da Resolução CFN Nº 465/2010, bem como, dos Serviços especializados definidos pelo Ministério da Educação, dispostos na Resolução CD/FNDE Nº 26/2013.

De acordo com os parâmetros numéricos da Resolução supracitada, o quadro técnico ideal para suprir a necessidade do Município é de 08 (oito) nutricionistas no QT, além da RT, para atender a demanda de alunos contemplados pelo PNAE.

A fiscal solicitou a adequação do Quadro Técnico de Nutricionistas na SEMED, com a inclusão de 08 (oito) nutricionistas, visando o completo atendimento alimentar e nutricional dos alunos contemplados pelo PNAE.

O município conta com um hospital Municipal e uma Unidade Mista de Saúde com internação, com 43 e 30 leitos respectivamente. O serviço de alimentação desses estabelecimentos de saúde é de autogestão, conta com 01 nutricionista em cada um, com carga horária de 30 horas semanais, de segunda a sexta feira. O quadro Técnico atual está incompatível com a demanda do hospital e da UMS, contrariando a Resolução CFN Nº 380/2005. Na Unidade Mista, a nutricionista encontrava-se de férias, sem substituição por outro profissional.

A fiscal realizou reunião com os diretores do hospital em parceria com o SINTESP, onde solicitamos a adequação do QT de nutricionistas, através nos dois estabelecimento de saúde, sendo a necessidade atual de 02 (duas) nutricionistas em cada estabelecimento, para garantia da assistência alimentar e nutricional contínua dos pacientes internado, segundo a Resolução CFN Nº 380/2005.

Assim como, solicitou adequação da estrutura física do Setor de Nutrição e Dietética do hospital municipal de Barcarena, visando à garantia do efetivo desempenho das competências legais e técnicas, em benefício da população atendida, uma vez que, encontra-se em condições inadequadas colocando em risco a segurança alimentar dos usuários, conforme RDC 216/2004.

Os locais visitados foram hospitais municipais e privados, empresas do ramo de alimentação, empresas que tem serviços de alimentação e Secretaria Municipal de Educação de Barcarena - SEMED, com foco nas áreas de alimentação coletiva, alimentação escolar e nutrição clinica.

Foram realizadas 18 visitas fiscais, com aplicação de 08 Roteiros de Vista Técnica, sendo 01 na área de alimentação escolar, 02 na área de nutrição clinica e 05 na área de alimentação coletiva. Foi solicitado adequação do Quadro Técnico de Nutricionistas nos hospitais Públicos e na Alimentação Escolar.

Foi realizada ação conjunta com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará, junto aos Hospitais públicos buscando melhores condições de trabalho para o Nutricionista, adequação do quadro técnico e da estrutura física do Serviço de alimentação dos Hospitais públicos, visando a Segurança Alimentar da população atendida.

A fiscalização do CRN/7 visa buscar a regularização das pessoas jurídicas junto ao CRN/7, quanto à ausência de registro; Estímulo à apropriação das atividades privativas do nutricionista, maior qualificação da prática profissional; Buscar melhorias da estrutura física dos Serviços de Nutrição e dietética, para a garantia da segurança alimentar da população atendida.

Foi aplicado o Roteiro de Visita Técnica - RVT na área de Alimentação Escolar - Gestão Pública, para a nutricionista da SEMED, com o objetivo de verificar as atividades desenvolvidas, e orientar quantos as atividades obrigatórias e complementares de acordo com a Resolução CFN Nº 465/2010.

Foi aplicado o RVT de Alimentação Coletiva e Nutrição Clínica para as Nutricionistas dos Hospitais Públicos e privados, com o objetivo de verificar as atividades desenvolvidas, e orientar quantos as atividades obrigatórias e complementares de acordo com a Resolução CFN Nº 380/2005.

Foi solicitado regularização das pessoas jurídicas que prestam serviços de alimentação, quanto à ausência de registro, uma vez que estão atuando no município de Barcarena sem estarem devidamente inscritas no CRN/7, contrariando a Resolução CFN Nº 378/2005.

Foi Solicitado a adequação do QT de Nutricionistas da SEMED e do hospital municipal e UMS, conforme Resoluções CFN Nº 465/2016 e 380/2005.

Foram concedidos prazos para que as pessoas jurídicas e pessoas físicas se adequassem às legislações vigentes, que serão monitorados pelo setor de fiscalização, caso não haja regularização dentro do prazo concedido, os casos serão encaminhados para a Comissão de Fiscalização para encaminhamentos devidos.

A ação fiscalizadora teve enfoque orientador e de valorização profissional, com estímulo a apropriação das atividades privativas do nutricionista e maior qualificação da prática profissional.

A fiscal Hellene agradece a colaboração da nutricionista da Secretaria de Saúde do Município de Barcarena, Elza Santa Brígida, na articulação das ações de parceria com o SINTESP, de forma a viabilizar uma ação fiscal mais eficiente e eficaz junto aos hospitais municipais, assim como, o empenho e a colaboração da Conselheira, Letícia Campelo, nas indicações de visitas fiscais e informações da região, viabilizando a elaboração do cronograma das ações fiscais.             

Ascom/CRN7