Nutricionista pode prescrever suplementos?


Você está em - Home - Avisos - Nutricionista pode prescrever suplementos?

 

O nutricionista pode prescrever suplementos?

 

A Lei nº 8.234/1991 (que regulamenta a profissão de nutricionista) possibilita ao nutricionista a prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta. Tal prescrição é regulamentada pela Resolução CFN nº 390/2006, tendo por base a Portaria MS/SVS nº 32/1998 (regulamento técnico para suplementos e vitaminas e ou de minerais) e os limites estabelecidos na Portaria MS/SVS nº 40/1998 (que estabelece normas para níveis de dosagem diários de vitaminas e minerais em medicamentos), assim como as determinações do Código de Ética do Nutricionista (Resolução CFN nº 334/2004, alterada pela Resolução CFN nº 541/2014).

 

Lei nº 8.234/1991:
http://www.cfn.org.br/eficiente/sites/cfn/pt-br/site.php?secao=leis&pub=95


Resolução CFN nº 390/2006:
http://www.cfn.org.br/novosite/pdf/res/2006/res390.pdf

 

Portaria MS/SVS nº 32/1998:
http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/32_98.htm

 

Resolução CFN nº 334/2004, alterada pela Resolução CFN nº 541/2014:
http://www.cfn.org.br/novosite/pdf/codigo/codigo%20de%20etica_nova%20redacao.pdf

 

Fonte: Conselho Federal de Nutricionistas